MP do trabalho remoto: entenda as novas regras e o que muda para as empresas

A MP do trabalho remoto regulamenta a modalidade que está ganhando força na reta final da pandemia. O Governo Federal estabeleceu uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas que contratam trabalhadores nesse formado. 

O fim de uma pandemia significa que as pessoas podem voltar às suas rotinas normais.

Apesar disso, alguns hábitos adquiridos durante a fase mais aguda da crise sanitária devem continuar sendo praticados, tendo em vista que foram naturalmente incorporados ao dia a dia das pessoas. Entre eles, está o anywhere office.

A cultura do anywhere office parte do pressuposto de que as atividades de trabalho podem ser feitas em qualquer local, como na casa do colaborador, em coworkings ou na sede da empresa.

Por conta disso, viu-se a necessidade regulamentar essa modalidade de contratação. Assim, surgiu a Medida Provisória (MP) do trabalho remoto.

Para os proprietários e gestores de RH das empresas, é importante conhecer os principais pontos dessa MP. Somente assim será possível dar os próximos passos do anywhere office na organização.

A seguir, explicaremos com mais detalhes a MP do trabalho remoto, além de listar as regras mais importantes que as empresas devem seguir. Vamos lá?

O que é a MP que altera a regulamentação do trabalho remoto?

A Medida Provisória nº 1.105/2022, que ficou conhecida como a MP do trabalho híbrido remoto, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 25 de março.

A MP busca regulamentar os formatos de trabalho remoto, tendo em vista que há uma estimativa de que mais de 8 milhões de brasileiros passaram a trabalhar nessa modalidade durante a pandemia.

Para o Governo Federal, a MP do trabalho remoto fornece um pacote de ferramentas para serem utilizadas nessa situação. 

Em declaração dada no lançamento da MP, o então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse: “A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. São ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legislação. Concentramos isso numa MP que permite que medidas rápidas possam ser tomadas, desde a construção de um banco de horas que fica como crédito para as horas não trabalhadas, passando também pela antecipação de feriados e férias”.

Ainda de acordo com o representante do Governo Federal, a medida foi discutida com o Judiciário ao longo dos últimos dois anos e visa fornecer segurança jurídica para as empresas e seus colaboradores.

Conheça os 7 principais pontos da MP do trabalho remoto 

Fatores como o aumento dos preços dos combustíveis e a boa produtividade dos colaboradores que trabalham em home office ou no formato remoto têm feito com que as empresas repensem o retorno aos escritórios.

Muitas organizações perceberam que o trabalho híbrido é uma modalidade bastante vantajosa e devem continuar operando dessa forma, mesmo com o fim da pandemia estando mais próximo.

Conhecer os principais pontos da nova MP do trabalho remoto, portanto, é extremamente relevante. Veja, a seguir, os principais deles e adapte-se às regras!

1. A prioridade das funções remotas deve ser dada para pessoas com deficiência ou que tenham filhos pequenos

Segundo a MP do trabalho remoto, os trabalhadores com deficiência ou que tenham filhos com até quatros anos devem ter prioridade para as vagas em home office.

Isso não quer dizer, no entanto, que pessoas que não se encaixam nessas características não possam trabalhar remotamente. As empresas são liberadas para ter até 100% do seu time operando a distância.

2. Ir à empresa eventualmente não descaracteriza o trabalho remoto

A MP também afirma que a presença do trabalhador no ambiente presencial da empresa para realizar tarefas específicas, mesmo que ocorra de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

Ou seja, se o funcionário vai à empresa uma vez por semana e tem liberdade para escolher o local de trabalho nos demais dias, por exemplo, aos olhos da Lei, é visto como um trabalhador remoto.

3. Estagiários e aprendizes podem trabalhar remotamente

Se a empresa contratar estagiários ou trabalhadores na condição de aprendiz, também pode mantê-los trabalhando remotamente.

Isso amplia os horizontes da organização, que pode contratar estudantes de qualquer lugar do Brasil ou do mundo para estagiar. Com certeza, novos talentos serão descobertos.

4. Os contratos de trabalho podem ser feitos por jornada ou tarefa

A MP do trabalho remoto também dispõe que os colaboradores que trabalham remotamente podem ser contratados por jornada ou por produção.

No caso dos contratados por produção, os funcionários não têm um horário determinado para iniciar ou terminar os trabalhos. Eles podem adaptar a rotina como acharem melhor, desde que cumpram os prazos estipulados para as suas atividades.

5. Os trabalhadores podem ter algumas despesas reembolsadas

O texto da MP do trabalho remoto cita ainda o reembolso, por parte dos empregadores, das despesas que o colaborador possa vir a ter com energia elétrica e internet.

As empresas não podem descontar esse benefício dos salários dos funcionários, de modo que o valor deve ser pago à parte.

6. Os funcionários podem morar em outros países

Com a nova medida, os funcionários podem morar em cidades, estados e até mesmo países diferentes do local onde se situa a sede da organização.

No entanto, os contratos de trabalho devem ser regidos pela legislação brasileira, seguindo todas as exigências das nossas leis.

7. O auxílio-alimentação foi regulamentado

A MP do trabalho remoto também estabeleceu novas regras para o pagamento do auxílio-alimentação.

Agora, o valor pago pelas empresas deve ser gasto exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes ou para a aquisição de alimentos em supermercados e outros empreendimentos comerciais.

Ou seja, os trabalhadores não podem usar o valor do auxílio-alimentação para o pagamento de qualquer produto ou serviço que não esteja relacionado às refeições.

O que você achou sobre a MP do trabalho remoto? Nós acreditamos que as novas regras são bem interessantes e necessárias para que as empresas possam se adaptar ao futuro do trabalho, concorda?

Por falar nisso, baixe a checklist necessária para sua empresa se preparar para os novos formatos de trabalho!