Monitoramento de funcionários é legal? Entenda as implicações

Sorria, você está sendo filmado! Quem nunca se deparou com um aviso como esse? Agora, e no ambiente de trabalho? O monitoramento de funcionários é legal? Você pode fiscalizar os seus colaboradores? Ou será que esse microgerenciamento prejudica a sua organização? Veja a seguir as principais considerações e implicações sobre este assunto!

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Saber se o monitoramento de funcionários é legal ou não, assim como as principais implicações dessa prática nas empresas é algo fundamental para líderes e gestores.

Isso porque esse ato pode afetar os colaboradores e, como consequência, comprometer os resultados do negócio. Por isso, para ajudar, nós separamos neste artigo as principais considerações e reflexões a respeito deste assunto. Acompanhe!

O monitoramento de funcionários é legal?

Uma dúvida que já existe há um certo tempo entre executivos é se eles podem ou não monitorar os seus colaboradores e se isso é legal ou não. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o uso de dados pessoais precisa ser fundamentado, além de ter uma autorização do funcionário.

Isso porque, o agente de tratamento — o empregador — pode ser acusado de violar os direitos à intimidade e à privacidade do titular. A LGPD é uma lei que exige transparência no tratamento de dados pessoais.

Além disso, especifica que a sua utilização só pode ser realizada para propósitos legítimos, específicos e informados de maneira prévia ao titular dos dados. Mais do que isso, assim que se encerrar o vínculo empregatício, essas informações devem ser excluídas.

Ou seja, as empresas possuem o direito de fiscalizar os seus ambientes e o trabalho dos colaboradores. No entanto, esse tipo de prática exige alguns limites e o respeito ao Artigo 5° da Constituição Federal.

Esse artigo determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…):

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (…)”.

Portanto, fica claro que a empresa deve ter um cuidado extra na hora de fazer o monitoramento de funcionários de forma legal. Afinal, pode incorrer em problemas.

Uma forma de garantir o acompanhamento adequado é fazer o controle de ponto. Ainda assim, esse instrumento pode ser excluído.

Isso porque a MP da Liberdade Econômica retirou a obrigatoriedade da marcação do controle de ponto, desde que haja uma norma definida em convenção coletiva.

De toda forma, ainda que o controle de ponto seja realizado, é muito diferente do monitoramento por câmeras, GPS ou escuta telefônica — esses são bem mais complexos e delicados.

Por que evitar o monitoramento de funcionários?

Mesmo que certos tipos de monitoramento de funcionários sejam legais, essas medidas acabam pressionando os colaboradores. Com isso, eles se sentem intimidados e insatisfeitos.

Além disso, ao fazer esse monitoramento, a organização passa uma imagem de que não confia nos seus funcionários. Isso prejudica o clima organizacional e também pode ser um forte sinal de problemas na cultura da empresa.

Por isso, é fundamental estabelecer a cultura da confiança. Ela ajuda na implementação do trabalho híbrido, porque demonstra que todos têm o apoio da empresa para exercerem suas atividades da melhor forma possível.

É aquela ideia de “peça desculpas, não peça licença”, como é propagado no Woba.

Afinal, uma coisa é ter um certo nível de organização, proteção e segurança. Outra é ser rígido demais, ultrapassar os limites e ficar vigiando os funcionários, sem necessidade, em todas as suas ações.

Portanto, ao questionarmos se o monitoramento de funcionários é legal ou não, o importante, no final, é que tanto os funcionários quanto as organizações estejam de acordo com os limites disso.

A relação entre empregado e empregador deve ser sempre transparente e baseada na confiança mútua. Nenhum funcionário quer viver um Big Brother da vida real no ambiente de trabalho.

Reflexões importantes sobre o monitoramento de funcionários

Uma empresa que faz o monitoramento de funcionários está preocupada, principalmente, com a jornada (dias e horários trabalhados), além de possíveis situações de faltas e condutas inadequadas de colaboradores.

Agora, e a produtividade? As metas? Os resultados? Eles também são monitorados e avaliados? Esse deve ser o ponto de partida dessa conversa.

O monitoramento de funcionários não é algo interessante, pois vai muito além da lei permitir ou não. Esse microgerenciamento acaba gerando uma queda de produtividade — e isso, claro, não é algo que as empresas querem.

Porém, enquanto isso, a liberdade, a flexibilidade e a autonomia proporcionam muito mais engajamento, satisfação, comprometimento, produtividade e até mesmo motivação por parte dos funcionários — o que, claro, é o que as empresas desejam.

Portanto, em vez de se preocupar em monitorar cada ação e passo dos seus funcionários, conceda mais liberdade e flexibilidade. Isso, inclusive, está relacionado a uma forte tendência do futuro do trabalho — o trabalho híbrido.

O monitoramento no trabalho híbrido

Por conta da pandemia de COVID-19 e das flexibilizações de empresas, muitos profissionais estão trabalhando atualmente no formato híbrido — alguns dias no escritório, alguns em casa (ou em qualquer outro lugar).

Com isso, surgiu a necessidade de acompanhar as atividades dos colaboradores não só no escritório, como também fora dele. Lembrando que tal ação — se feita de maneira clara, transparente e com limites — é um acompanhamento ético e sem mais problemas.

Agora, se os profissionais já estão com uma certa autonomia e liberdade para trabalhar, com uma rotina de trabalho flexível, é muito melhor manter uma comunicação bem alinhada entre todos, definir alguns códigos de conduta e manter uma atuação sem microgerenciar os colaboradores.

Assim, além de o trabalho ser bem-feito, não importa o lugar, os colaboradores sentirão que a empresa e os líderes de fato confiam neles. Portanto, em vez de focar somente a quantidade de horas e os dias trabalhados, concentre-se nas entregas e nos resultados.

Inclusive, inclua isso na política de trabalho flexível da empresa. Dessa forma, ao adotar esse modelo de trabalho flexível, todos os funcionários saberão, desde o início, o que a empresa espera deles.

E agora que você já sabe que o assunto requer alguns cuidados e limites, que tal se aprofundar sobre os novos formatos de trabalho e como a sua empresa deve se preparar para eles? Baixe a checklist necessária para sua empresa se preparar.